Mais dois secretários da Prefeitura são denunciados por participação em empresas
Matheus Jacometti e Fernanda Finotti estariam descumprindo Estatuto dos Servidores com sociedade em empresas privadas
O secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Matheus Jacometti, é alvo de uma denúncia recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O procedimento extrajudicial aberto em abril deste ano afirma que, desde 2021, ele ocupa cargo público sem poder, por sociedades em empresas privadas.
“Curiosamente”, diz a denúncia, “em duas das empresas em que ainda é sócio-, o Sr. Matheus tem como sócia a atual secretária da Fazenda, a Sra. Fernanda Finotti”.
A conduta violaria o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora. O artigo 129, inciso IX, da Lei municipal nº 8.710/1995, diz que, “ao servidor é proibido e considerado como falta grave participar de gerência ou istração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. A punição prevista no Estatuto para este caso é a demissão.
Na última quinta-feira (15), a Tribuna noticiou que três secretários da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) acumulam cargos além da chefia de suas pastas, e recebem salários também em empresas públicas.
Recursos humanos, finanças e pousada em Paraty
O processo faz uma breve linha do tempo: “Conforme documentos anexos, em 2021, [Jacometti] foi nomeado para o cargo comissionado de gerente. Ainda nesse ano, foi nomeado para o cargo comissionado de subsecretário da Secretaria da Fazenda. Assumiu ambos os cargos, permanecendo até 2024, mesmo ainda sendo sócio- de duas empresas”.
“Em 2024, foi nomeado secretário adjunto da secretaria de Saúde, se manteve como sócio das duas empresas e ainda entrou como sócio- de uma terceira empresa. (…) Continua até a presente data como sócio- das três empresas, conforme anexos”. Os anexos não são disponibilizados para consulta pública, mas, pelo sistema do Governo Federal, é possível encontrar as sociedades.
Uma empresa que traz “RH” (Recursos Humanos) no nome, aberta em 2017, mostra Matheus Jacometti compartilhando não só a sociedade, como também o sobrenome com F. K. Jacometti, sócia-a. Em agosto de 2024, a companhia ou a constar como “inapta”, por omissão de declarações.
Ele é sócio- de outra empresa da área de “istração de talentos humanos”, aberta em 1996. Encerrou suas atividades de forma voluntária, por decisão dos sócios, em 13 de abril deste ano – cinco dias após a denúncia, que destaca: “Em 2025, [Jacometti] foi nomeado secretário de recursos humanos, órgão inclusive responsável pela issão dos servidores municipais”.
Jacometti e Finotti trabalharam juntos na Secretaria da Fazenda, mas não só. Eles compõem o quadro societário de uma empresa que traz no nome a “plenitude” em serviços financeiros, aberta em 2012, inclusive com o número de celular da secretária registrado. Da mesma forma que Matheus e F. K. Jacometti fizeram com a anterior, ele e Finotti também decidiram encerrar as atividades dessa empresa, em 14 de abril deste ano, seis dias após serem autuados.
Por fim, a única empresa que segue em atividade é uma pousada na cidade turística de Paraty, no Rio de Janeiro, aberta em março de 2024. Fernanda Finotti é sócia e F. K. Jacometti volta a aparecer, como sócia-a. Em alguns sites não oficiais de consulta de CNPJ, é Matheus que aparece no lugar de F. K. O e-mail registrado é o mesmo da empresa de serviços financeiros, e o telefone, o mesmo de uma das empresas de RH.
A última atualização do procedimento no MPMG é uma prorrogação do prazo de investigação, na última terça-feira (13).
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora, abrindo espaço para posicionamento. Em nota, a PJF informou que “a questão levantada já foi resolvida e enfatiza que nenhum secretário municipal ocupa posição de sócio- em empresas privadas”.
Mais denúncias contra secretários
A notícia trazida pela Tribuna na última quinta-feira apontou o acúmulo de cargos de três secretários, que além de comandar as pastas, também recebiam salários em empresas públicas.
Fernanda Finotti, inclusive, é uma das envolvidas. Ela tem uma remuneração líquida de R$ 9.509,99 pelo vínculo de emprego público como presidente do conselho fiscal da Cesama, mas não consta no Portal da Transparência, justamente, enquanto chefe da pasta para a qual foi nomeada.
Já a secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, recebe R$ 2.376,27 como conselheira fiscal da Cesama e R$ 1.721 como conselheira da Empav. Pelo cargo de secretária, recebe R$ 14.996,28. Todos os valores tratam da remuneração líquida.
O secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares, além dos mesmos R$ 14.996,28 líquidos, também conta com R$ 1.721 de conselheiro na Empav. Ele e Cidinha motivaram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) a notificar a Empav por supostas irregularidades nas nomeações e também encaminhar o caso ao Ministério Público.
A conduta, de acordo com o sindicato, violaria a Lei de Improbidade istrativa (Lei nº 8.429/1992) e o estatuto jurídico de empresas públicas (Lei nº 13.303/2016). Quanto a esse caso, a PJF informou que “não há qualquer impeditivo legal para ocupação de cargos em conselhos fiscais por secretários municipais. Trata-se, na verdade, de uma prática corriqueira, adotada por diversas gestões ao longo dos anos”.
